As compras de munições por atiradores civis subiram 17,2%, enquanto as feitas pelos órgãos de segurança pública caíram 14,8%

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. Como a decisão foi terminativa, o PL 3.113/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário.

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De acordo com a Polícia Federal, 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto, dos quais 52% ocorreram após sequência de decretos sobre o tema do governo Bolsonaro.

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Nunca falha. Assim que um tiroteio em massa ocorre, demagogos e ideólogos divulgam comunicados exigindo novos controles sobre as armas – mesmo que as leis já existentes tenham fracassado ou que as leis que eles querem não façam qualquer diferença. Dois casos a serem analisados são os de Dayton, Ohio, e El Paso, Texas, em agosto de 2019.

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Plenário também pode votar duas medidas provisórias se lidos os ofícios para que comecem a tramitar na Casa
O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do Plenário para esta semana. A partir de hoje, os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa.

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Terceira Assessoria

PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (14), decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Entre as alterações do decreto, estão a adoção de critérios mais explícitos para a análise da Polícia Federal referente ao motivo alegado por quem deseja comprar uma arma.

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Todos os anos, junto com as festas de final de ano, vêm a já famosa saidinha de Natal do encarcerados da Justiça. Nela milhares de detentos ganham o direito de passar cerca de duas semanas livres, em tese, para celebração com os familiares e ajudar no processo de ressocialização.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 3, em entrevista exibida pelo SBT, que o decreto para facilitar a posse de armas no País deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de “efetiva necessidade”, necessária para a liberação.

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