DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Terceira Assessoria

PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
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O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta terça-feira (25/6), os dois decretos que tratavam da posse e do porte de armas.

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Em discurso no Palácio do Planalto, presidente aproveita para pedir apoio de parlamentares; CCJ do Senado votou pela revogação de atos de Bolsonaro

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O governo federal publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, um novo decreto, que altera regras do anterior, editado em 7 de maio. Segundo o governo, a alteração atende questionamentos feitos pelo poder Legislativo e pela sociedade em geral.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (14), decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Entre as alterações do decreto, estão a adoção de critérios mais explícitos para a análise da Polícia Federal referente ao motivo alegado por quem deseja comprar uma arma.

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Todos os anos, junto com as festas de final de ano, vêm a já famosa saidinha de Natal do encarcerados da Justiça. Nela milhares de detentos ganham o direito de passar cerca de duas semanas livres, em tese, para celebração com os familiares e ajudar no processo de ressocialização.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 3, em entrevista exibida pelo SBT, que o decreto para facilitar a posse de armas no País deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de “efetiva necessidade”, necessária para a liberação.

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