Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.

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O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta terça-feira (25/6), os dois decretos que tratavam da posse e do porte de armas.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (14), decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Entre as alterações do decreto, estão a adoção de critérios mais explícitos para a análise da Polícia Federal referente ao motivo alegado por quem deseja comprar uma arma.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 3, em entrevista exibida pelo SBT, que o decreto para facilitar a posse de armas no País deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de “efetiva necessidade”, necessária para a liberação.

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