O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta terça-feira (25/6), os dois decretos que tratavam da posse e do porte de armas.

Em discurso no Palácio do Planalto, presidente aproveita para pedir apoio de parlamentares; CCJ do Senado votou pela revogação de atos de Bolsonaro

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, um novo decreto, que altera regras do anterior, editado em 7 de maio. Segundo o governo, a alteração atende questionamentos feitos pelo poder Legislativo e pela sociedade em geral.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/05/2019 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO No 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019
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